Delegacia de Atendimento a Mulher celebra 30 anos na Paraíba e realiza Seminário sobre a Lei Maria da Penha e Feminicídio

Delegacia de Atendimento a Mulher celebra 30 anos na Paraíba e realiza Seminário sobre a Lei Maria da Penha e Feminicídio
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Coordenação da Delegacia de Atendimento a Mulher do Estado, celebrará os 30 anos de instalação da 1ª Delegacia da Mulher, com a realização de um seminário nos dias 06 e 07 de dezembro. O tema será a ‘Lei Maria da Penha e o Feminicídio’. O evento acontecerá na Academia de Polícia Civil (Acadepol), às margens da PB-008, em Jacarapé.
O seminário é destinado a policiais civis e militares, magistrados, advogados, professores, estudantes, integrantes de movimentos sociais e demais interessados. Para se inscrever é preciso acessar o link (www.paraiba.pb.gov.br/seguranca-e-da-defesa-social) e também levar um quilo de alimento não perecível até a sede da Coordenação das Delegacias de Atendimento a Mulher da Paraíba (Coordeam), localizada na Central de Polícia Civil, no bairro do Geisel. Os inscritos receberão certificados de participação.
Para a coordenadora das Delegacias da Mulher na Paraíba, delegada Maísa Félix, é importante celebrar esta data, que tem tanto significado, principalmente para a mulher que é vítima de violência. “Há 30 anos, a Polícia Civil da Paraíba criava em João Pessoa a 3ª Delegacia da Mulher do Brasil, tornando-se pioneira no enfrentamento da violência doméstica e família na Paraíba, rompendo com a cultura de dor, silêncio e medo. A vítima de violência é quem sabe a importância de ter onde procurar ajuda e neste lugar ser bem acolhida, receber as condições de iniciar uma nova vida, com a paz que ela merece e tem direito”, disse.
Nesse contexto, o seminário tem o objetivo de proporcionar um espaço para o debate entre instituições experientes no enfrentamento à violência contra a mulher, a exemplo da Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público e Universidades. “A participação da sociedade civil e organizada é muito importante nesse diálogo, integrando o processo de compreensão, difusão e garantia dos direitos de todas as mulheres”, acrescenta a delegada Maísa Felix, enfatizando que o seminário também faz parte das ações do Governo do Estado dentro da campanha mundial dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
Dados da violência na Paraíba – De acordo com os dados da Coordenação das Delegacias de Atendimento a Mulher, desde setembro de 2017, foram instaurados 2501 inquéritos policiais, foram solicitadas 2780 medidas protetivas e realizados 4028 boletins de ocorrência. Estes dados são referentes ao atendimento nas 13 delegacias especializadas e dos dois Núcleos, que funcionam em todo o Estado.
E, em relação aos números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), de janeiro a novembro de 2017 foram contabilizados 74 casos. Em números absolutos, 16 casos a menos, em relação ao mesmo período de 2016. Os dados são do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria da Segurança e Defesa Social (Sesds).
Programação - A palestra de abertura do Seminário, na noite da quarta-feira (06), será proferida pela representante da ONU Mulheres no Brasil, Wânia Pasinato. Na quinta (07), serão promovidas duas mesas temáticas. Pela manhã, o tema debatido será “Os desafios da aplicabilidade da qualificadora Feminicídio” e a tarde terá como pauta a “Lei Maria da Penha: Desafios Cotidianos”.
O evento será realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, com o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Militar, Universidade Federal da Paraíba, Unipê, Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel) e Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol) e Café São Braz.